Nota de empenho
Emitida:
02/03/2021
02/03/2021
Valor:
R$ 768,33
R$ 768,33
Unidade gestora:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função:
EDUCACAO
EDUCACAO
Sub-função:
EDUCACAO BASICA
EDUCACAO BASICA
Projeto/atividade:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Elemento:
Sentencas Judiciais
Sentencas Judiciais
Tipo de gasto:
SENTENCAS JUDICIAIS - RGPS
SENTENCAS JUDICIAIS - RGPS
Fonte de recurso:
Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 25%
Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 25%
Credor:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
Especificação:
Ordinário
Ordinário
Descrição:
EMPENHO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM HONORARIOS ADVOCATICOS DA SENTENCA/PRECATORIO, ALUSIVA AO PROCESSO Nº. 0002479-44.2019.8.06.0070/0 DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO-FUNDEF, CONFORME ART. 60 DO ATO DA DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, COM REDACAO DADA PELA EC Nº. 14/1996 E LEI 9.424/96, CONFORME BENEFICIARIO ANEXO.
EMPENHO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM HONORARIOS ADVOCATICOS DA SENTENCA/PRECATORIO, ALUSIVA AO PROCESSO Nº. 0002479-44.2019.8.06.0070/0 DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO-FUNDEF, CONFORME ART. 60 DO ATO DA DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, COM REDACAO DADA PELA EC Nº. 14/1996 E LEI 9.424/96, CONFORME BENEFICIARIO ANEXO.
Licitação
Contrato
Liquidações
P03.02.001
Data: 02/03/2021 | Valor: R$ 768,33
Data: 02/03/2021 | Valor: R$ 768,33
Notas Fiscais:
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Notas de Pagamentos:
Numero: P03.10.007 | Data: 10/03/2021 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 768,33 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P03.10.007 | Data: 10/03/2021 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 768,33 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6