Emitida:
02/03/2021
Valor:
R$ 3.073,32
Unidade gestora:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função:
EDUCACAO
Sub-função:
EDUCACAO BASICA
Projeto/atividade:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Elemento:
Sentencas Judiciais
Tipo de gasto:
SENTENCAS JUDICIAIS - RGPS
Fonte de recurso:
Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 25%
Credor:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
Especificação:
Ordinário
Descrição:
EMPENHO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SENTENCA/PRECATORIO, ALUSIVA AO PROCESSO Nº. 0002479-
44.2019.8.06.0070/0 DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO-FUNDEF, CONFORME ART. 60 DO ATO DA DISPOSICOES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, COM REDACAO DADA PELA EC Nº. 14/1996 E LEI 9.424/96, CONFORME
BENEFICIARIO ANEXO.
Liquidações
P03.02.002
Data:
02/03/2021
|
Valor: R$ 3.073,32
Notas de Pagamentos:
Numero: P03.10.004 | Data:
10/03/2021
| Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
| Valor: R$ 3.073,31
| Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6