Emitida:
03/11/2020
Valor:
R$ 5.004.024,70
Unidade gestora:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função:
EDUCACAO
Sub-função:
EDUCACAO BASICA
Projeto/atividade:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Elemento:
Sentencas Judiciais
Tipo de gasto:
SENTENCAS JUDICIAIS - RGPS
Fonte de recurso:
Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 25%
Credor:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
Especificação:
Global
Descrição:
EMPENHO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM HONORARIOS ADVOCATICOS DA SENTENCA/PRECATORIO, ALUSIVA AO
PROCESSO Nº. 0002479-44.2019.8.06.0070 DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO-FUNDEF, CONFORME ART. 60 DO ATO
DA DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, COM REDACAO DADA PELA EC Nº. 14/1996 E LEI 9.424/96,
CONFORME BENEFICIARIOS ANEXO.
Liquidações
P12.01.218
Data:
01/12/2020
|
Valor: R$ 5.004.024,70
Notas de Pagamentos:
Numero: P12.01.021 | Data:
01/12/2020
| Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
| Valor: R$ 5.004.024,70
| Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71085-8