Nota de empenho
Emitida:
03/11/2020
03/11/2020
Valor:
R$ 26.008.618,09
R$ 26.008.618,09
Unidade gestora:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Função:
EDUCACAO
EDUCACAO
Sub-função:
EDUCACAO BASICA
EDUCACAO BASICA
Projeto/atividade:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Elemento:
Sentencas Judiciais
Sentencas Judiciais
Tipo de gasto:
SENTENCAS JUDICIAIS - RGPS
SENTENCAS JUDICIAIS - RGPS
Fonte de recurso:
Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 25%
Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 25%
Credor:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA
Especificação:
Global
Global
Descrição:
EMPENHO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SENTENCA/PRECATORIO, ALUSIVA AO PROCESSO Nº. 0002479- 44.2019.8.06.0070 DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO-FUNDEF, CONFORME ART. 60 DO ATO DA DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, COM REDACAO DADA PELA EC Nº. 14/1996 E LEI 9.424/96, CONFORME BENEFICIARIOS ANEXO.
EMPENHO PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM SENTENCA/PRECATORIO, ALUSIVA AO PROCESSO Nº. 0002479- 44.2019.8.06.0070 DA COMPLEMENTACAO DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO-FUNDEF, CONFORME ART. 60 DO ATO DA DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT, COM REDACAO DADA PELA EC Nº. 14/1996 E LEI 9.424/96, CONFORME BENEFICIARIOS ANEXO.
Licitação
Contrato
Liquidações
P11.10.017
Data: 10/11/2020 | Valor: R$ 905.387,33
Data: 10/11/2020 | Valor: R$ 905.387,33
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.10.095 | Data: 10/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 905.387,33 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.10.095 | Data: 10/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 905.387,33 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.18.007
Data: 18/11/2020 | Valor: R$ 5.122,18
Data: 18/11/2020 | Valor: R$ 5.122,18
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.18.065 | Data: 18/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 5.122,18 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.18.065 | Data: 18/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 5.122,18 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.19.006
Data: 19/11/2020 | Valor: R$ 287.119,32
Data: 19/11/2020 | Valor: R$ 287.119,32
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.19.100 | Data: 19/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 287.119,32 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.19.100 | Data: 19/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 287.119,32 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.06.076
Data: 06/11/2020 | Valor: R$ 2.624.282,96
Data: 06/11/2020 | Valor: R$ 2.624.282,96
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.06.042 | Data: 06/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 2.624.282,96 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.06.042 | Data: 06/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 2.624.282,96 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.24.020
Data: 24/11/2020 | Valor: R$ 2.048,87
Data: 24/11/2020 | Valor: R$ 2.048,87
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.24.077 | Data: 24/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 2.048,87 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.24.077 | Data: 24/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 2.048,87 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.16.006
Data: 16/11/2020 | Valor: R$ 167.068,31
Data: 16/11/2020 | Valor: R$ 167.068,31
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.16.001 | Data: 16/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 167.068,31 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.16.001 | Data: 16/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 167.068,31 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.17.021
Data: 17/11/2020 | Valor: R$ 424.863,18
Data: 17/11/2020 | Valor: R$ 424.863,18
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.17.108 | Data: 17/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 424.863,18 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.17.108 | Data: 17/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 424.863,18 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.20.032
Data: 20/11/2020 | Valor: R$ 43.538,50
Data: 20/11/2020 | Valor: R$ 43.538,50
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.20.084 | Data: 20/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 43.538,50 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.20.084 | Data: 20/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 43.538,50 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.12.007
Data: 12/11/2020 | Valor: R$ 4.796.555,21
Data: 12/11/2020 | Valor: R$ 4.796.555,21
Notas Fiscais:
---
---
Notas de Pagamentos:
Numero: P11.12.073 | Data: 12/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 4.796.555,21 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.12.073 | Data: 12/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 4.796.555,21 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.11.004
Data: 11/11/2020 | Valor: R$ 6.104.436,10
Data: 11/11/2020 | Valor: R$ 6.104.436,10
Notas Fiscais:
---
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Notas de Pagamentos:
Numero: P11.11.011 | Data: 11/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 6.104.436,10 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.11.011 | Data: 11/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 6.104.436,10 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.13.010
Data: 13/11/2020 | Valor: R$ 4.903.422,29
Data: 13/11/2020 | Valor: R$ 4.903.422,29
Notas Fiscais:
---
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Notas de Pagamentos:
Numero: P11.13.038 | Data: 13/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 4.903.422,29 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.13.038 | Data: 13/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 4.903.422,29 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P12.07.007
Data: 07/12/2020 | Valor: R$ 6.000,00
Data: 07/12/2020 | Valor: R$ 6.000,00
Notas Fiscais:
---
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Notas de Pagamentos:
Numero: P12.07.028 | Data: 07/12/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 6.000,00 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P12.07.028 | Data: 07/12/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 6.000,00 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P11.09.088
Data: 09/11/2020 | Valor: R$ 4.530.778,29
Data: 09/11/2020 | Valor: R$ 4.530.778,29
Notas Fiscais:
---
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Notas de Pagamentos:
Numero: P11.09.004 | Data: 09/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 4.530.778,29 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P11.09.004 | Data: 09/11/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 4.530.778,29 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Liquidações
P12.11.009
Data: 11/12/2020 | Valor: R$ 1.207.995,55
Data: 11/12/2020 | Valor: R$ 1.207.995,55
Notas Fiscais:
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Notas de Pagamentos:
Numero: P12.11.024 | Data: 11/12/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 1.207.995,55 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6
Numero: P12.11.024 | Data: 11/12/2020 | Credor: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 3ª. VARA | Valor: R$ 1.207.995,55 | Conta bancária: BANCO: 104 AGENCIA: 0747-1 CONTA: 71086-6